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Na Câmara 11/10/2016 | 15:50

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PEC 241 é aprovada em 1º turno. Veja o que está em jogo

Para especialistas, congelamento dos investimentos por 20 anos trará consequências drásticas para população

Com 366 votos a favor e 111 contra, foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), o texto base da PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição), que congela os gastos públicos por 20 anos. Uma nova votação deve acontecer no final de outubro.

Todos os pedidos de alteração do texto para preservar as áreas de saúde e educação foram negados pela maioria dos deputados. Com isso, a partir de 2018, esses serviços essenciais terão seus orçamentos ajustados apenas pela inflação. Para as demais áreas, a regra vale a partir do ano que vem.

Mostrando mais uma vez que são carrascos do povo, os deputados da região, Eduardo Cury (PSDB) e Flavinho (PSB), votaram a favor da medida, que irá prejudicar gravemente a população. A aprovação foi celebrada com festa pelos deputados da base de apoio ao governo de Michel Temer (PMDB).

Por se tratar de uma proposta que mexe na Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação na Câmara - o que deve ocorrer na última semana de outubro – antes de ir para o Senado.

Marcha a ré
Se for definitivamente aprovada, a nova regra vai frear os gastos sociais do governo a partir de 2017 e, em seguida, dar marcha a ré. Isso deve acontecer pois, mesmo que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça, esse aumento da arrecadação do governo não vai significar nenhum centavo a mais para os serviços públicos.

O congelamento do orçamento trará consequências desastrosas para quem depende sobretudo do sistema público de saúde e educação. Atualmente, de acordo com a Constituição, os gastos com essas duas áreas podem crescer todo ano, afinal a população está em constante crescimento.

"A população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade", afirma o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi.

Para ele, a medida não tem a ver apenas com o ajuste fiscal, mas também com um projeto de país no qual o governo banca menos as necessidades da população.

SUS ameaçado
Com a verba congelada, a saúde perderá R$ 743 bilhões ao longo dos próximos 20 anos, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Para especialistas em saúde, a mudança representará a morte do já combalido Sistema Único de Saúde.

A mudança ignora, por exemplo, a tendência de envelhecimento da população. Segundo o IBGE, em 20 anos, a população idosa do país deve saltar 12% para 21,5%, aumentando também a demanda pelo SUS.

Para a professora da PUC Cristina Melo, a proposta de teto para o gasto da saúde por tanto tempo é absurda, já que é impossível prever o que pode ocorrer em duas décadas. "Você pode ter aumento da violência e das emergências, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender. Estamos prejudicando vidas inteiras”, alertou.

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