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Flexibilização e terceirização 21/07/2016 | 11:32

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Governo quer votar reforma trabalhista ainda este ano

Proposta está em discussão no governo e prevê três pontos

Os empresários pedem pressa na reforma trabalhista, e o governo de Michel Temer (PMDB) atende. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional até o fim do ano três propostas de reforma. A afirmação foi feita em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (20).

Segundo o ministro, a CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista) será alterada de forma a perder peso diante das negociações coletivas entre sindicatos e empresas, também com abertura para flexibilizar a jornada e o salário.

Além da alteração na CLT, o governo também pretende regulamentar a lei da terceirização e tornar permanente o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que deveria acabar no fim deste ano.

Segundo o ministro, o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 é um dos que serão usados como base para a elaboração da lei que irá regulamentar a terceirização. Em vez de falar claramente em terceirização das atividades-fim, prevista no PLC e que enfrenta forte resistência entre trabalhadores, o ministro resolveu adotar um termo mais brando e falar em contrato de serviço especializado.

Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) classificou as propostas como “modernização” das relações de trabalho no Brasil.

Em entrevista, o recém-eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que irá empenhar-se para aprovar as mudanças.

“Para a CNI, modernização da lei é sinônimo de flexibilização. Isso quer dizer, mais poder aos empresários para fazerem chantagem contra os trabalhadores. Temer e esse Congresso só servem para os empresários. Precisamos fazer greve geral e colocar todos eles pra fora”, afirma o diretor do Sindicato José Dantas Sobrinho.

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