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Privatização, não! 19/06/2015 | 15:19

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Com PPP, governo Carlinhos quer privatizar serviços públicos

Projeto prevê concessão de serviços e obras públicas para empresas privadas

Um projeto de lei encaminhado com pedido de urgência pela Prefeitura de São José dos Campos pode passar para empresas privadas o controle de serviços e obras públicos essenciais. O governo Carlinhos (PT) tem feito forte pressão para que a Câmara Municipal aprove a criação do programa municipal de Parceria Público-Privada (PPP).

Se aprovado, o projeto permitirá concessões por até 35 anos. Essas empresas seriam remuneradas pelo próprio governo municipal ou poderiam cobrar pelo serviço diretamente da população.

Áreas essenciais como transporte público, terminais de passageiros, saneamento, saúde, educação, segurança, habitação, assistência social, cemitérios, serviços funerários, iluminação e limpeza públicas poderão ser incluídas nas PPPs.

Cópia do PSDB
O PT sempre criticou os governos do PSDB pela venda de empresas estatais estratégicas e afirmava ser contra as privatizações. Apesar disso, os governos de Lula e Dilma deram continuidade a essa política, alegando que modalidades como concessões e partilhas não configuram privatização. Pura balela.

A realidade mostra que a PPP nada mais é do que a privatização de serviços públicos e que abre caminhos para corrupção e serviços de má qualidade e caros. Quem leva a pior, como sempre, é a população.

Em São José, o prefeito Carlinhos segue na mesma direção do governo federal. Em quase três anos de mandato, importantes unidades de saúde, como o Hospital Municipal e a Clínicas Norte, continuaram sob a administração privada. Além disso, a terceirização avançou nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento).

Pressão e irregularidades
O governo municipal tem pressa na aprovação do projeto e faz forte pressão sobre os vereadores. Nas últimas duas sessões da Câmara Municipal, manobras da oposição adiaram a votação, que deve ocorrer apenas na próxima semana.

A assessoria jurídica da Câmara apontou ao menos 31 irregularidades no texto. As principais estão ligadas às garantias financeiras que a Prefeitura oferecerá às empresas. O parecer afirma que há previsão de se utilizar bens de autarquias municipais, como o Instituto de Previdência do Servidor Municipal, como garantia.

Além disso, o texto afirma que a contratação das empresas seria por chamamento público, formato menos rigoroso que a licitação por concorrência.

“Com as privatizações, o prefeito Carlinhos, mais uma vez, defende o lado dos empresários enquanto prejudica a população. Além de receber serviços ruins, o povo vai se submeter aos interesses das empresas, que visam apenas o lucro”, afirma o diretor do Sindicato Alex da Silva Gomes, o Cabelo.
 

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