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Inclusão 10/06/2015 | 12:40

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Sindicato pede lista de pessoas com deficiência dispensadas pela Embraer

Empresa foi condenada a reintegrar trabalhadores que passaram pelo programa de aprendizagem

O Sindicato solicitou à Justiça do Trabalho uma relação de todos os trabalhadores com deficiência que passaram pelo programa de aprendizagem da Embraer, nos últimos cinco anos. O pedido foi encaminhado à Justiça na segunda-feira, dia 8.

O objetivo da solicitação é levantar quantas pessoas foram desligadas do propgrama e, assim, verificar se a empresa vai cumprir a ordem de reintegração determinada pela 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, no último dia 1º de junho.

"Entramos com embargos de declaração [pedido à Justiça], apontando a omissão da empresa e impossibilidade de operacionalizar a decisão judicial, já que ela determina a reintegração dos trabalhadores desligados, mas não se sabe quem seriam eles", disse Aristeu Neto, advogado do Sindicato.

Os trabalhadores que foram desligados do programa e têm interesse na reintregração deverão aguardar a decisão dos embargos. "Caso o pedido seja negado pela Justiça, vamos recolher os documentos de cada interessado que se apresente para promover sua reintegração"

A sentença
A ação civil pública movida pelo Sindicato revelou que a Embraer tem como prática contratar pessoas com deficiência apenas como aprendizes, sem concluir a efetivação desses trabalhadores após o treinamento.

Em razão disso, o juiz Reginaldo Pierrotti determinou à Embraer que efetive os aprendizes ao concluírem o programa de aprendizagem e reintegre aqueles que foram dispensados. O juiz ainda determinou multa de R$ 100 mil por cada trabalhador que vier a ser dispensado nessas condições.

A lei de cotas determina que empresas do porte da Embraer tenham 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Hoje, a empresa possui cerca de 13 mil funcionários em São José dos Campos, portanto, 650 vagas deveriam ser ocupadas pela lei de cotas.

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