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Plano Brasil Maior 03/08/2011 | 12:49

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Governo anuncia incentivos de R$ 25 bilhões à indústria

Valor é metade do corte no Orçamento da União anunciado por Dilma no início deste ano

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, dia 2, o “Plano Brasil Maior”, um pacote de medidas com incentivos à indústria, que somados vão custar aos cofres públicos R$ 25 bilhões até 2012.

O pacote prevê medidas de isenções e incentivos fiscais basicamente em três setores: investimento, exportações e defesa da indústria.

A nova política industrial prevê, por exemplo, a prorrogação da redução do IPI para fabricação de automóveis e caminhões, material de construção e bens de capital.

Será feita ainda a devolução do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) às empresas no valor de até 4% do valor exportado de produtos industrializados.

Será criado um fundo para financiamento à exportação e está previsto a implantação de um pacote de incentivo especial ao setor automotivo.

Desoneração da folha

Mas a medida mais polêmica anunciada é a de um programa piloto para desoneração da contribuição das empresas sobre a folha de pagamento à Previdência, que era uma das principais reivindicações dos patrões.

Num primeiro momento serão beneficiados os setores de confecções, calçados, móveis e software. Esses setores deixarão de pagar os 20% do INSS sobre os salários dos seus funcionários. A tributação passará a incidir sobre o faturamento bruto de 1,5% para confecções e vestuário, calçados e móveis e de 2,5% para software.

Contudo, este novo tributo não irá compensar a perda de receita da Previdência. Só essa desoneração vai causar um rombo anual de R$ 1,6 bilhão e essa diferença será paga por recursos do Tesouro, ou seja, dinheiro público.

A medida vale até o final de 2012 e seus efeitos serão analisados por um comitê tripartite (governo, sindicalistas e empresários), que pode inclusive estender a desoneração para outros setores como quer o empresariado.

Dinheiro público para aumentar o lucro dos patrões

Segundo o governo, o plano tem o objetivo de aumentar a competitividade das empresas brasileiras, principalmente nos setores que trabalham com exportação e foram atingidos pela queda do dólar.

O governo adotou o discurso de uma suposta “defesa da indústria nacional”. Nas palavras da presidente Dilma, o Plano Brasil Maior é “uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante do mercado internacional que muitas vezes tem ações desleais e predatórias”.  

Supostamente o plano visa a defesa da indústria e do emprego. Mas, o plano não inclui nenhum benefício aos trabalhadores, como redução da jornada, aumento de salário ou estabilidade no emprego.

O discurso nacionalista, que tem sido adotado inclusive pelas centrais governistas, CUT e Força Sindical, também não se sustenta, pela própria realidade: a indústria brasileira já está desnacionalizada. Essas mesmas empresas que denfem medidas contra as importações são as grandes multinacionais que enviam bilhões de dólares para suas matrizes no exterior. As maiores importadoras do país são as montadoras de veículos que têm planta aqui, mas também produzem seus veículos em outros países e os exportam para o Brasil, com preços mais altos.

O que, mais uma vez, foi feito é a transferência de dinheiro público para beneficiar as grandes empresas do país e seus lucros. E, o mais escandaloso, é que isso acontece num momento em que as empresas estão faturando muito e acelerando o ritmo da produção.

Com a tão reivindicada desoneração da folha de pagamento pelos patrões, o setor que corre maior risco é a Previdência Social. O próprio governo estima que a contribuição patronal gerou uma arrecadação de R$ 93 bilhões em 2010, o que representa 42% de toda a receita da Previdência no ano passado. Estudos mostram que os cofres do INSS perderão R$ 4,9 bilhões para cada ponto percentual desonerado da folha de pagamentos.

Quando Lula vetou o fim do Fator Previdenciário, no ano passado, afirmou que não poderia abrir mão dos R$ 10 bilhões necessários para isso, mas agora Dilma ameaça uma arrecadação muito maior.

A CUT e a Força Sindical reclamaram de não terem sido informadas com antecedência do conteúdo do novo plano. A Força Sindical chegou a declarar que o plano é “tímido”.

Estas centrais assinaram, no último dia 25, um documento pedindo a criação de um fórum tripartite (patrões, governo e trabalhadores) para ajudar na elaboração deste plano anunciado pelo governo. Na prática, essas centrais pelegas estão juntas com os patrões da Fiesp, defendendo um “Pacto Social” que só beneficiam as empresas.

O fato é que, mais uma vez, fica claro a prioridade da política econômica do país. Enquanto anunciou o maior corte da história no Orçamento da União, no valor de R$ 50 bilhões, no início deste ano, agora o governo Dilma destina R$ 25 bilhões para garantir os lucros dos patrões.

 

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