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Ataque aos direitos 14/01/2015 | 12:31

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Nova regra pode deixar 63% dos demitidos sem seguro-desemprego

Mudança nega benefício aos trabalhadores com menos de 18 meses de contribuição

Apesar das promessas de campanha, os ataques da presidente Dilma e da nova equipe econômica aos direitos trabalhistas continuam e o impacto sobre os trabalhadores se mostra ainda maior do que o imaginado.

A nova regra do seguro-desemprego, por exemplo, pode negar acesso a mais da metade dos trabalhadores demitidos. É o que afirma o jornal Valor Econômico desta terça-feira, dia 13, que utilizou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Segundo o levantamento, entre janeiro e novembro de 2014, 63,4% dos 10,8 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa no país tinha menos de um ano e meio de serviço. Pela nova regra, esses cerca de 6,8 milhões de trabalhadores não poderiam recorrer ao seguro-desemprego pela primeira vez.

A Medida Provisória 665, do dia 30 de dezembro, entra em vigor 60 dias após sua publicação e fixa ainda outras regras. Além do tempo mínimo de 18 meses de contribuição para receber o benefício pela primeira vez, será preciso ter 12 meses na segunda requisição e 6 meses nos pedidos seguintes. Hoje, a carência é de 6 meses em qualquer momento.

O governo anunciou ainda outros direitos que serão afetados com as mudanças, como o auxílio-doença, o abono salarial e a concessão de pensão por morte. Confira um quadro com as mudanças abaixo:



Luta para barrar os ataques

Com apenas duas semanas do início de seu segundo mandato, Dilma deixa claro, mais uma vez, que prefere encher os cofres do governo e os bolsos dos patrões, à custa de direitos históricos dos trabalhadores.

Em um período em que a projeção de crescimento da economia é mínima e as indústrias, para manter seus lucros, demitem e fecham postos de trabalho, os trabalhadores é que ficarão desamparados. Além da falta de estabilidade no emprego, também não poderão contar com o auxílio da Previdência.

Para barrar esses ataques, será preciso muita luta. A CSP-Conlutas e diversas entidades e movimentos já convocaram para o próximo dia 20 manifestações em todo país para dar um recado ao governo e aos patrões: não vamos aceitar mais retirada de direitos.

“Em 2015 será preciso muita luta para barrar os ataques e organizar os trabalhadores em defesa de direitos históricos. Essa série de manifestações será apenas o primeiro passo de uma longa batalha. Por isso, é muito importante que todos participem para fortalecer esta luta e garantir a vitória da classe trabalhadora”, afirma o secretário-geral do Sindicato e membro da executiva da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Com informações do jornal Valor Econômico

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