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Mulheres 19/12/2014 | 09:44

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Senado aprova inclusão do crime de ‘feminicídio’ no Código Penal

Com a aprovação, a pena definida para os crimes de feminicídio será de 12 a 30 anos de reclusão

O senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que prevê a inclusão do crime conhecido como feminicídio no Código Penal. O termo significa o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual.
 
O projeto de lei, que agora segue para votação na Câmara de Deputados, considera que, dentre as razões que motivam os crimes de violência doméstica e familiar, está a discriminação e o menosprezo à condição da mulher.
 

A pena definida pelo Código Penal para os crimes de feminicídio vai de 12 a 30 anos de prisão. No caso de crimes contra gestantes, mulheres nos três primeiros meses pós o parto, menores de 14 anos ou deficientes, a pena pode aumentar em até 50%.

A relatora do projeto, a senadora Gleise Hoffmann (PT/PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que recentemente afirmou, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT/RS) porque "ela não merece". "O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto", afirmou Gleisi.

Violência contra as mulheres
No Brasil, entre 1980 e 2010, 91 mil mulheres foram assassinadas. Com isso, ocupamos a 7ª posição, entre 84 países, em relação aos elevados índices de homicídios de mulheres. Isto significa que a cada uma hora e meia uma mulher é assassinada. A expectativa é de que a inclusão do novo dispositivo legal reduza o número de mortes de mulheres no País.

Uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a Lei Maria da Penha foi incapaz de reduzir a taxa de mortalidade de mulheres por agressões. A proporção de assassinato de mulheres por 100 mil mulheres em 2011 superou o patamar de 2001.

A Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, é um grande avanço no combate a violência contra a mulher, pois estabelece uma série de medidas de proteção e tornou mais rigorosa a punição contra a violência. No entanto, falta investimento público para que a Lei seja aplicada de fato.

O governo Dilma, apesar de manter um discurso de combate à violência, na prática, fez sucessivos cortes nos investimentos destinados a esse fim. No orçamento de 2013, foram investidos apenas R$ 151 milhões para combater a violência, enquanto se gastou cerca de R$ 718 bilhões com o pagamento das dívidas externa e interna. Isso demonstra que o combate à violência contra a mulher não é prioridade deste governo.

“O combate à violência contra a mulher é papel do Estado e é urgente, os agressores precisam ser punidos e as vítimas assistidas. A aprovação deste projeto de lei é importante, mas tem que servir para fortalecer a lei Maria da Penha e vir junto com mais investimentos em assistência às vítimas. É urgente a construção e manutenção de centros de referência bem equipados, casas abrigo, além de grandes campanhas educativas de combate ao machismo”, avalia a diretora do Sindicato dos Metalúrgicos, Rosângela Calzavara.

 

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