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Denúncia 16/12/2014 | 15:38

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Ministério Público denuncia Bolsonaro por incitar a prática de estupro

O parlamentar afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não mereceria. Se condenado, a pena é de 3 a 6 meses de detenção

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na tarde desta segunda-feira, dia 15, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação pública ao crime de estupro. Na semana passada, o parlamentar afirmou durante uma discussão na Câmara Federal que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.

A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. Segundo Wiecko, Bolsonaro, através de suas palavras, incentivou a ideia de que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro. Desta forma, ainda segundo a procuradora, Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

A pena prevista no Código Penal por incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa. No entanto, a denúncia não prevê uma punição alternativa, como multa, para Bolsonaro, por conta da grande repercussão do caso.

Em resposta às declarações do deputado federal, diversos partidos pediram a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Os processos, no entanto, só devem ser concluídos no ano que vem, já na próxima legislatura.

 

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