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Agora é luta! 14/11/2014 | 11:49

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Seminário define campanha contra mudanças na Previdência Social

Objetivo é criar um Fórum Nacional de Luta contra as mudanças

A CSP-Conlutas Vale do Paraíba vai iniciar uma campanha contra as mudanças na Previdência Social que entram em vigor em 2015. Essas alterações reduzem direitos, por exemplo, dos trabalhadores lesionados e gestantes.

Os primeiros passos dessa campanha foram definidos no Seminário sobre as Mudanças na Previdência, que aconteceu nessa quinta-feira, dia 13, na sede do Sindicato. Também foi sugerida a criação de um Fórum Nacional de Lutas para denunciar as mudanças e preparar a resistência à sua implantação.

Uma das principais alterações na Previdência será nos prazos de carência para acesso ao benefício. A partir de 2015, o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao seguro previdenciário passa de 12 para 24 meses.

Uma das consequências é que mulheres podem perder o direito à licença-maternidade caso engravidem antes de completar o período de carência. Hoje, a licença-maternidade é um direito adquirido a partir do primeiro dia de trabalho com carteira assinada.

Outra mudança é que para ter acesso ao auxílio B-91, concedido em caso de acidente de trabalho, o trabalhador terá de cumprir uma carência de 12 meses. Atualmente, não existe carência.

As mudanças em debate
O seminário contou com 25 ativistas da região, que debateram as mais recentes mudanças anunciadas pelo governo e as medidas a serem tomadas para combater esses ataques aos direitos e à saúde do trabalhador.

Os participantes definiram uma comissão para visitar outros sindicatos , debater os ataques e convidá-los a participar da luta contra as mudanças na Previdência Social e nas NRs (Normas Regulamentadoras).

A Campanha envolve ainda outras iniciativas, como a produção de materiais informativos, atividades com os trabalhadores, palestras, debates e seminários. Também deve acontecer um grande ato em frente ao Ministério do Trabalho, em Brasília, autor das propostas de mudanças na Previdência.

“É preciso avançar, e não regredir, na conquista de direitos. Não podemos permitir que os atuais sejam retirados”, afirma Patrícia Pena, coordenadora da Secretaria de Saúde e Organização de Base do Sindicato.

Mudanças na NR
O governo também está discutindo mudanças nas NRs e a criação do SUT (Sistema Único do Trabalho), que tem entre as várias tarefas fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. A ideia é que este sistema seja gerenciado por um organismo tripartite comandado por representantes do governo federal, sindicatos e patrões, em sistema de rodízio, com troca de comando a cada dois anos.

“O governo quer colocar os patrões para comandar, por dois anos, organismos que fiscalizam e têm poder de punição. Ou seja, se essa proposta for aprovada, podemos ter pessoas como Paulo Skaf, por exemplo, comandando a fiscalização das condições de trabalho no Brasil. Não dá pra acreditar que um representante dos empresários vá multar as empresas que não cumprem as normas de saúde e segurança no trabalho”, afirma Patrícia.
 

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