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Artigo 10/01/2014 | 11:31

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Relações de trabalho

Texto publicado no jornal O Vale, no dia 9 de janeiro, sobre as demissões na GM e a importância do Sindicato na defesa dos interesse dos trabalhadores

Simone Castro
Procuradora da Fazenda Nacional

As recentes demissões na GM de São José despertam a necessidade de discutir a responsabilidade social de empresas empregadoras e o papel do poder público como agente garantidor dos direitos trabalhistas. Apontar, como faz a GM, o sindicato culpado pelas demissões apenas mascara questões importantes a serem enfrentadas.

O Sindicato dos Metalúrgicos tem se revelado um importante instrumento de organização e defesa dos interesses dos trabalhadores, que é o propósito de sua existência. Mesmo diante da ofensiva do capital sobre o trabalho, impulsionado pelas políticas públicas neoliberais implementadas desde o governo Collor, o sindicato não perdeu a perspectiva classista, opondo-se à dominante lógica do capital.

Por outro lado, a GM, na defesa de seus interesses, que não coincidem com os da cidade, pretende reduzir custos de produção, para aumentar os ganhos, mediante redução de direitos trabalhistas.

A pretendida redução de custos revela-se injustificada em razão dos altos ganhos auferidos pelas montadoras. Referidos ganhos não estão sendo revertidos para nossa cidade, tampouco aos trabalhadores, e sim remetidos ao exterior. Segundo dados do Bacen, entre 2011 e 2012, as montadoras remeteram ao exterior mais de R$ 7 bilhões, o que equivale a mais de três vezes o orçamento anual de São José.

Ainda em relação às montadoras, experiências vivenciadas por cidades norte-americanas demonstram a saciedade como as empresas atuam estritamente na defesa de seus interesses econômicos, negligenciando qualquer compromisso social. Em Detroit, assim como a GM faz em São José, as montadoras abandonaram a cidade em busca de paraísos para aumentar seus lucros. Hoje Detroit sofre com altos índices de desemprego e criminalidade, terrenos abandonados, parques fechados, migração de pessoas, queda no orçamento, entre outros problemas.

A disputa política entre o sindicato e a GM envolve essencialmente a possibilidade ou não, de livre circulação do capital, o que inclui um mercado de trabalho flexibilizado e desregulamentado. De um lado, a entativa da GM de se libertar dos "entraves" aos ganhos, como são classificadas as dificuldades à livre circulação do capital. Do outro, os trabalhadores.

Dada a capacidade restrita dos trabalhadores, mesmo organizados, de fazer frente ao poder das empresas, cabe ao poder público atuar para impedir, ou pelo menos minimizar, ações que intentam relativizar os direitos trabalhistas.

Não bastasse, ao contrário do que faz supor a GM, a iniciativa privada não é um espaço de eficiência único para o desenvolvimento econômico, o que é comprovado nos momentos em que o Estado é demandado para neutralizar desequilíbrios financeiros.

Imprescindível a atuação do Estado em defesa dos interesses dos trabalhadores, até mesmo porque a redução dos salários e demais perdas de direitos trabalhistas, que precarizam o trabalho, não traz qualquer beneficio para o coletivo.

Em razão das baixas taxas de desemprego do Brasil, a ameaça a o trabalhador deixou de ser o desemprego para ser o trabalho precário, sem oposição dos agentes políticos.

De fato, à medida que os agentes políticos se apresentam como meros interlocutores entre sindicatos e empresas, estão tomando partido pelos empregadores e ideias neoliberais, assentindo com a precarização do trabalho e da vida dos trabalhadores. Esperamos que esses agentes se deixem seduzir menos pelo mercado para priorizar um espaço de relações humanizadas como construção da cidadania.

  

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