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Vergonha! 19/09/2013 | 15:44

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STF aprova novo julgamento dos mensaleiros

Decisão da justiça pode livrar alto escalão do PT da cadeia

Na contra mão das manifestações dos últimos meses, os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira, dia 18, por um novo julgamento para 12 dos 25 réus do chamado mensalão. Com votação empatada, com cinco votos a favor e cinco contra a aceitação dos chamados Embargos Infringentes, a decisão coube ao juiz Celso de Mello. 

Entre os beneficiados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério.

Embargo Infringente é um tipo de recurso previsto no Código Civil, que permite uma nova análise quando uma sentença é obtida numa votação apertada no STF. Com a decisão a favor desse recurso, o julgamento será reaberto no ano que vem, quando haverá eleição, sem prazo para terminar.

Com isso, os réus podem cumprir penas menores ou até mesmo se livrar das punições por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Com a demora do julgamento, eles podem ainda se beneficiar da prescrição dos crimes.

José Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério, Katia Rabello e mais três réus podem ser beneficiados pela prescrição. Se for absolvido do crime de formação de quadrilha, Dirceu, chefe do mensalão, pode escapar de cumprir a pena em regime fechado.

Além de Celso de Mello, votaram a favor da aplicação dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello foram contrários.

Entre seus argumentos durante a votação, o ministro Celso de Mello alegou que os juízes da Corte têm de ser imparciais e não devem se expor à
pressão do clamor popular.

Histórico do julgamento
O julgamento do mensalão começou em agosto de 2012, sete anos após a eclosão das denúncias sobre o maior esquema de corrupção do governo Lula (PT).

No ano passado, o STF considerou que o mensalão consistiu em um esquema ilegal para comprar o apoio de deputados federais e líderes partidários durante o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.

Segundo a corte, o esquema foi alimentado por recursos públicos e buscava garantir vitórias do governo em votações no Congresso. O STF avaliou que foram simulados empréstimos para despistar as autoridades.

“Pelo andamento do processo, tudo indica que os réus do alto escalão do PT não serão presos. A decisão da justiça vai na contra mão das manifestações de junho e julho, que levaram milhares de pessoas às ruas por moralidade na política e por punição aos corruptos e corruptores”, avalia o diretor do Sindicato Renato Junio de Almeida.

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