Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

Voltar para Página Inicial

Imprensa / Últimas Notícias

Câmara dos Deputados 19/09/2013 | 10:57

  • Aumentar Fonte
  • Diminuir Fonte
  • RSS
  • Imprimir
  • Enviar por e-mail

Trabalhadores são impedidos de acompanhar discussão sobre PL 4330

Representantes da CSP-Conlutas e outras centrais sindicais realizaram nova manifestação

O Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização em todos os setores, voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 18. Representantes do Sindicato, da CSP-Conlutas e de outras centrais sindicais foram impedidos de participar da discussão, em mais uma medida de repressão por parte do legislativo.

Mais uma vez, os trabalhadores realizaram uma manifestação contra o PL 4330 em frente a um dos acessos à Câmara. O debate na Comissão Geral acontece duas semanas após os protestos terem impedido a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), este foi o último debate antes da votação do projeto, que deve ocorrer em breve. Se aprovado, o PL abrirá caminho para a terceirização de todo tipo de serviço, o que representará a precarização dos direitos dos trabalhadores.

Durante a reunião, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado manifestou-se contra o PL 4330, que poderá reduzir a renda do trabalhador em até 30%. “As categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre conquistas históricas”, disse.

Juízes e procuradores também se mostraram contrários ao PL 4330. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt disse que o PL “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também se manifestou contrariamente ao texto. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou.

Recentemente, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Para os membros do CSMPT, a aprovação do PL 4330 atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na moção consta ainda: “A realidade vivenciada pelo Ministério Público demonstra que a terceirização é causa direta da precarização das relações de trabalho quanto à remuneração, à supressão de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado índice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho”.

Com informações de Agência Brasil e Agência Câmara

Conteúdo Relacionado

Veja mais Notícias



Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá
Sede: Rua Coronel Moraes, 143, Jardim Matarazzo, São José dos Campos - SP | Telefone: (12) 3946.5333 | Fax: (12) 3922.4775.
© 2019 Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - Todos os direitos reservados | Desenvolvimento Web: ClickNow®