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Mobilização no país 02/08/2013 | 15:37

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Dia 6 tem mobilização contra projeto de lei da terceirização

Proposta pode precarizar condições trabalhistas de milhões de trabalhadores

O dia 6 de agosto ficará marcado pela luta dos trabalhadores de todo país contra o projeto de lei (PL) 4330, que permite a terceirização sem limites nos setores público e privado. A mobilização foi definida em conjunto pelas centrais sindicais após o vitorioso 11 de julho, Dia Nacional de Greves.

De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto de lei deve ser votado na Câmara Federal no dia 13 de agosto. Caso aprovado, vai legalizar a terceirização de todo tipo de atividade nas empresas públicas e privadas, inclusive as chamadas atividades-fim, o que hoje é proibido.

Em fábricas metalúrgicas, como a GM, por exemplo, isso quer dizer que o serviço de montagem de veículos, que é responsabilidade exclusiva de empregados da montadora, poderá ser transferido a funcionários contratados por terceiras.

Isso vai representar um duro ataque aos direitos trabalhistas e uma precarização ainda maior do trabalho. De acordo com estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, cumpre três horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% menos que os demais. Outro dado: a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.

A CSP-Conlutas aponta ainda outros problemas no PL 4330, como o fim da chamada “responsabilidade solidária”, que transfere à empresa contratante a obrigação de cumprir com deveres trabalhistas desrespeitados pela contratada. Isso quer dizer que, se a empresa terceirizada deixar de pagar aos trabalhadores o FGTS, por exemplo, a tomadora de serviços não terá mais qualquer responsabilidade por isso, e o trabalhador não terá a quem recorrer.

“Este projeto de lei representa para milhões de trabalhadores um risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais. Se hoje as empresas já se aproveitam da terceirização para precarizar, imagine só o que vai acontecer se a lei for aprovada”, alerta o secretário-geral do Sindicato, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

O risco é grande porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal. Em um exemplo recente, a Ford do Brasil foi multada pela Justiça do Trabalho por usar de má fé ao contratar de forma irregular trabalhadores terceirizados, e supostamente deficientes, para escapar de direitos trabalhistas e pagar salários menores.

“O PL 4330 é uma proposta dos empresários e para nós não existe a menor possibilidade de uma proposta dos patrões ser boa para os trabalhadores. Por isso, no dia 6 de agosto vamos exigir do governo o arquivamento imediato do projeto lei”, completa Mancha.

Os metalúrgicos vão definir as atividades de luta contra a terceirização na assembleia do sábado, dia 3, que acontece no Sindicato a partir das 10h e que também vai discutir a Campanha Salarial da categoria.

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