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Dinheiro público 24/07/2013 | 13:38

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Governo corta R$ 10 bilhões do Orçamento e ataca Previdência

Entre as medidas, Planalto cancela ressarcimento ao INSS por desoneração da folha aos patrões

O governo Dilma anunciou nesta segunda-feira, dia 22, um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento público deste ano. A medida vai no sentido oposto à voz das ruas, que pedem mais investimentos em saúde, educação, transporte e outros serviços públicos.

Deste total, quase metade, ou seja, R$ 4,4 bilhões serão tirados do INSS, já que o governo deixará de ressarcir a Previdência pelos incentivos concedidos às empresas por meio da desoneração da folha salarial.

Além de atingir em cheio à Previdência, o corte também afetará a contratação de servidores públicos já concursados e a ajuda financeira aos municípios mais pobres do país.

O anúncio do corte foi feito pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Mirian Belchior, que justificaram a decisão como necessária para que o governo consiga economizar R$ 110,9 bilhões até o fim do ano, dinheiro necessário para pagar os juros da dívida pública com os bancos, o chamado superávit primário.

Este já é o quarto corte de gastos da gestão Dilma e o segundo deste ano. Em 2011, foram cortados R$ 50 bilhões; em 2012, R$ 55 bilhões; e em maio deste ano a redução foi de R$ 28 bilhões.

"Enquanto as manifestações pedem uma vida melhor, mais garantias e o direito a dignos serviços públicos, o tal corte anunciado vai na contramão de todas essas exigências e, o que é pior, nenhum telejornal ou grande mídia impressa e virtual fala nada sobre essência do problema", afirma o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Atnágoras explica: "Estamos diante de um governo que usa quase metade do orçamento anual para honrar compromissos com a banca internacional. Esse é o xis da questão, pois somente no ano passado, por exemplo, o governo da presidente Dilma mandou R$ 700 bilhões do orçamento para pagar juros e serviços da dívida pública. Agora anuncia um corte de R$ 10 bilhões, atacando ainda mais a Previdência pública. É uma afronta ao clamor das ruas!", denunciou.

Para o economista da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Maurício Oliveira, a medida adotada pelo governo significa um duro desfalque à Previdência, que, em suas palavras, "nunca mais vai ver este dinheiro entrar em seu caixa".

A mentira do "déficit da Previdência"
Ainda segundo Maurício, o corte de R$ 4,4 bilhões no INSS confirma a mentira, defendida pelo governo e bancos, de que a Previdência é deficitária e que, portanto, não haveria dinheiro para conceder aumento real aos aposentados e pensionistas. Afinal, se há dinheiro para desviar da Previdência para dar aos empresários, as contas da Seguridade Social não devem estar nada mal.

“O novo corte de gastos evidencia a quem serve o governo Dilma. Enquanto os aposentados vivem endividados e mal conseguem pagar os gastos com plano de saúde e remédios, o governo tira dinheiro da Previdência para dar aos empresários”, afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos José Donizetti de Almeida.

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