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Audiência na Câmara 10/06/2013 | 11:07

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Sindicato defende acordo em favor dos trabalhadores

Audiência aberta colocou em discussão os planos de investimentos da GM em uma nova fábrica em São José dos Campos

Em audiência aberta na Câmara Municipal, ocorrida na última sexta-feira, dia 7, o Sindicato pôde esclarecer diversos pontos que causavam dúvidas para a população sobre as negociações com a General Motors. Foi também uma oportunidade de questionar, publicamente, o prefeito Carlinhos Almeida e os vereadores sobre os benefícios concedidos à montadora sem qualquer contrapartida para os trabalhadores.

Nesta segunda-feira, dia 10, terminam as negociações que levarão à definição dos planos da GM para investir R$ 2,5 bilhões em uma nova fábrica. Durante a audiência na Câmara, o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, voltou a defender a vinda dos investimentos para São José dos Campos, mas deixou claro que a GM não pode usar isso como arma para pressionar os trabalhadores a aceitarem demissões e redução de direitos.

Veja a seguir os principais pontos tratados na audiência.

As negociações
O presidente do Sindicato explicou que as negociações só estão ocorrendo porque os metalúrgicos travaram uma forte luta desde 2011, quando começaram as demissões na GM. Na época, o Sindicato esteve à frente de uma intensa campanha em defesa do emprego, com passeatas, paralisações, caravanas para Brasília e várias assembleias na porta da fábrica.

Em 2012, a montadora anunciou que pretendia demitir 1.840 trabalhadores e fechar definitivamente o setor MVA (Montagem de Veículos Automotores). Mas o Sindicato não jogou a toalha. Foram meses de negociação, até que em janeiro chegou-se a um acordo que impediu parte das demissões, prorrogou o funcionamento do MVA até dezembro, levou a um investimento de R$ 600 milhões na fábrica e determinou que, em caso de lançamento de uma nova linha de produção no Brasil, a GM teria de dar preferência para São José dos Campos.

"Todas as vezes que o Sindicato negociou, os investimentos se concretizaram", disse Macapá, lembrando que os R$ 600 milhões são mais do que os investimentos previstos para a fábrica da Chery em Jacareí.

E completou: "Todo esse processo de negociação será decidido pelos trabalhadores na fábrica, em assembleia ou por plebiscito. Como em poucos sindicatos do país, quem vai decidir será a base; a democracia operária vai prevalecer, independente da posição do Sindicato".

Piso salarial
Embora esteja com vendas e lucros em alta, a GM iniciou as negociações com propostas de uma grade salarial bastante inferior à já praticada pela empresa em São José dos Campos. Sua primeira proposta era de um piso de R$ 1.200 para os montadores, devendo chegar a R$ 2.500 somente em 2028. Pressionada pelo Sindicato, as negociações avançaram e a GM chegou a um piso de R$ 1.700.

"Se a GM impõe um salário de R$ 1.200, quanto vai ganhar um frentista do posto de gasolina? Quanto vai ganhar uma companheira do comércio? Quanto um pequeno empresário vai pagar de salário para os companheiros da zona sul?", perguntou Macapá.

Demissões
A vinda de uma nova fábrica para São José dos Campos sempre teve o apoio do Sindicato, já que significará a abertura novos postos de trabalho na cidade. Entretanto, os atuais funcionários da GM estão bastante inseguros. E não é por acaso.

Em primeiro lugar, porque a empresa se recusa a acatar a proposta de estabilidade de emprego apresentada pelo Sindicato. Esta medida garantiria que a montadora não faça substituição de mão de obra quando entrar em vigor a nova grade salarial. Ou seja, o Sindicato quer impedir que a GM demita trabalhadores da velha grade e contrate novos com piso rebaixado.

Em segundo lugar, o Sindicato defende a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários que estão no MVA, previsto para fechar em dezembro.

Macapá ressaltou que não existem motivos para demissões, já que todo o setor automotivo, incluindo a GM, está batendo recordes de vendas e nos próximos dois anos receberá mais R$ 12 bilhões em incentivos do governo federal.

Um dos trabalhadores presentes na audiência relatou o sentimento que está tomando conta dos seus companheiros de fábrica.

"O pessoal está apreensivo, revoltado até com você, (prefeito) Carlinhos. Tenho 48 anos, se eu perder o emprego... Queremos uma garantia, a maioria não está acreditando que não vai ter troca de mão de obra".

Guerra fiscal
O prefeito Carlinhos Almeida reafirmou, na audiência, todos os benefícios que serão concedidos à GM caso a nova fábrica seja instalada em São José dos Campos. A montadora terá isenção de IPTU e de ISS e ainda terá a seu lado um distrito industrial, construído com dinheiro público, para a instalação de empresas fornecedoras, o que reduzirá significativamente os custos para a GM.

Para o presidente do PSTU, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, a guerra fiscal é um grande erro. Como exemplo, ele citou na audiência o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Lá, o governo liberou R$ 162 milhões para que a Ford se instalasse na cidade de Guaíba. Já com o dinheiro em mãos, a montadora desistiu da cidade gaúcha e se instalou na Bahia.

A opinião de Toninho foi compartilhada pelo presidente do  Sindicato. 

"É preciso acabar com a guerra fiscal que existe em nosso país, que coloca os trabalhadores de São José dos Campos disputando com trabalhadores do ABC, do Rio Grande do Sul, de Joinville, de Minas Gerais e do Nordeste. O governo estadual, o prefeito Carlinhos, o governo Dilma têm de avançar no sentido de acabar com essa disputa porque privilegia as empresas. O movimento sindical, lamentavelmente, entrou nessa lógica. Hoje, quando se fala em investimentos, os sindicatos começam a disputa daquele que vai aumentar mais a jornada, vai reduzir mais os salários, que vai precarizar cada vez mais as condições de trabalho. Essa lógica, introduzida pela CUT, tem de ser exterminada", afirmou Macapá

Ele também defendeu a criação de um Contrato Coletivo Nacional dos metalúrgicos. "Se os bancários, os petroleiros, os trabalhadores dos Correios têm um Contrato Coletivo Nacional, por que os metalúrgicos não têm um contrato que estabeleça uma jornada de 40h rumo a 36 horas, piso do Dieese e melhores condições de trabalho para o país inteiro?"

"Na guerra fiscal, ganham as empresas, ganha a Anfavea, a GM, a Ford, e na outra ponta perde a saúde, a educação, a moradia. No momento em que as empresas mais lucram, não é possível que a CUT reduza salários, que a Força Sindical rebaixe direitos. Por isso, a CSP-Conlutas e o Sindicato estão na vanguarda na defesa do Contrato Coletivo Nacional. Acabar com a guerra fiscal que está prejudicando o povo tem de ser uma luta nossa", concluiu Macapá.

Compromisso
Após mais de quatro horas de audiência, Macapá deixou claro que o Sindicato está disposto a avançar nas negociações.

"Da nossa parte, nós queremos caminhar. Este também tem de ser o espírito da empresa na reunião de segunda-feira. Na semana que vem (esta semana), na fábrica, independente do Sindicato, os companheiros da GM vão decidir. Este é o nosso compromisso", finalizou.

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