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Golpe em aposentados 03/05/2013 | 11:27

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Associação que prometia "sucesso garantido" em ações é proibida de atuar

Justiça Federal ordena que ASBAP pare de fazer novos sócios

Uma decisão da Justiça Federal, em São José dos Campos, proibiu a ASBAP (Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos) de oferecer os seus serviços e fazer novos sócios, por adotar "práticas abusivas que ofendem os direitos básicos dos consumidores".

A ASBAP enviava correspondências a aposentados e pensionistas divulgando a promoção de ações de revisão judicial para os benefícios previdenciários e chegava a prometer "ganho garantido" nos processos. Mas, ao contrário do prometido, a maioria das ações promovidas pela "Associação" eram negadas ou extintas, segundo o MPF (Ministério Público Federal). 

Apesar de oferecer uma análise gratuita para cada caso, as pessoas que compareciam à sede da "Associação" tinham de pagar um valor à vista referente à soma de todas as mensalidades num período de um ano, além de outras taxas. As cobranças variavam de R$ 1.500 a R$ 3.000.

A decisão, em caráter liminar, é da juíza federal Roberta Monza Chiari, substituta da 2ª Vara Federal em São José, que acatou parcialmente o pedido do MPF. A Procuradoria apresentou uma relação de vários procedimentos de investigação cível e criminal, já instaurados em outras subseções, que apuram atividades de associações com práticas semelhantes a ASBAP e vinculadas ao seu ex-presidente.

“Os fatos narrados pelo MPF são extremamente graves e fundados em robustos indícios de práticas lesivas aos segurados da Previdência Social, principalmente aposentados e pensionistas, por intermédio da ASBAP”, disse a juíza ao site Justiça Federal. Para a magistrada, os documentos juntados levam a crer que o ex-presidente da Associação “se utiliza de pessoas jurídicas, aparentemente legais e com o propósito de prestação de serviços de relevante conteúdo social, para a obtenção de finalidades ilícitas”.

Chiari ainda destaca que é uma ofensa aos direitos básicos do consumidor a promessa de "sucesso certo", com prazos reduzidos, nas ações judiciais e a afirmação de que os segurados têm verbas garantias a receber do INSS.

Além de proibir a inclusão de novos associados e suspender a divulgação dos serviços prestados pela ASBAP, a decisão da Justiça Federal ordena a interrupção de qualquer cobrança e da contratação de empréstimos em nome de seus associados (prática também utilizada para que os segurados fossem obrigados a quitar seus débitos com o grupo), o fim da exigência de prazo mínimo de filiação e o confisco de bens dos réus, para evitar o risco de não haver cobertura para os prejuízos causados em uma possível condenação.

Golpe
Para o aposentado e presidente da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale Paraíba, Josias de Oliveira Mello, vários segurados têm procurado sua entidade para reclamar dos "golpes" aplicados pela ASBAP e buscar alguma orientação.

"Depois de receber as cartas, os aposentados costumam ficar empolgados com a chance de ganhar alguma indenização na Justiça e acabam caindo no golpe desses aproveitadores", afirmou Josias.

"A atuação dessas pessoas acaba, inclusive, prejudicando o trabalho de outras entidades sérias, que organizam aposentados e pensionistas e também movem processos, porém com respeito a todos os códigos éticos", acrescentou ele, que também é diretor da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos).

A Admap ajudou a embasar a denúncia do MPF e chegou a entrar com uma representação solicitando a investigação das atividades realizadas pela ASBAP. "Nossa atuação foi movida com o intuito de preservar milhares de aposentados e pensionistas, que poderiam ser as próximas vítimas dos procedimentos adotados pelos réus", disse o advogado da Admap Denis Lanthyer.

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