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General Motors 27/03/2013 | 12:13

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Começa cadastro para pagamento da correção do FGTS

Trabalhadores têm de retirar senha, em nossa sede, das 8h às 17h

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos já está cadastrando os ex-funcionários da General Motors que serão beneficiados pelo acordo que prevê o pagamento da correção inflacionária sobre os 40% do FGTS (Planos Collor e Verão). Serão contemplados aqueles que trabalharam na fábrica entre dezembro de 1988 e março de 1990 e foram demitidos até março de 2006.

O acordo, homologado na última terça-feira, dia 26, pela Justiça do Trabalho, beneficia cerca de 8 mil trabalhadores, que dividirão um montante de R$ 33,5 milhões. O pagamento começa a ser feito dentro de 30 dias.

Os trabalhadores beneficiados pelo acordo devem comparecer ao Sindicato para retirada da senha que indicará a data e horário do cadastro. Serão cadastradas 240 pessoas por dia.

A retirada da senha pode ser feita por qualquer pessoa, na sede do Sindicato, das 8h às 17h. Já o cadastro tem de ser feito pessoalmente pelo beneficiado, com a apresentação dos seguintes documentos:

- Carteira de sócio do Sindicato
- Carteira profissional (CTPS) original e cópia simples das páginas de identificação e admissão e demissão na GM
- RG original e cópia simples
- CPF original e cópia (caso não conste no RG)
- Conta bancária - cópia do cartão do banco com número de agência, operação (quando houver) e conta corrente ou poupança.
- Número do PIS

Em caso de trabalhadores que já faleceram, o cadastro deve ser feito pela viúva (o) ou filhos, que devem apresentar cópia dos seguintes documentos:

- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou averbação do divórcio.
- Certidão do INSS de dependentes ou de inexistência de dependentes (atualizada)
- Carteira de trabalho do falecido (páginas da foto, verso e contrato de trabalho com entrada e saída da fábrica).
- RG, CPF e PIS do falecido.
- RG, CPF da viúva (o). Caso a viúva (o) tenha falecido, RG e CPF dos filhos.
- Conta bancária - cópia do cartão do banco com número de agência, operação (quando houver) e conta corrente ou poupança.

O Sindicato fica na Rua Maurício Diamante, 65 – Centro.

O processo
O pagamento das perdas é resultado de ações movidas pelo Sindicato contra a GM, que na época dos planos Verão (1989) e Collor (1990) não fez a correção inflacionária sobre a multa de 40% do FGTS.

Em 2001, o Governo Federal firmou um acordo com a Caixa Econômica Federal, que pagou aos trabalhadores o montante referente às perdas inflacionárias do FGTS. Entretanto, o acordo não abrangia a dívida das empresas referente à multa de 40% paga nas demissões. Por isso, o Sindicato entrou na Justiça cobrando a diferença a ser paga pelas empresas.

 

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