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Nota de repúdio 15/03/2013 | 15:46

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Concurso para polícia da Bahia exige comprovação de virgindade

Também são exigidos exames ginecológicos para atestar doenças que não representam qualquer impedimento ao exercício da profissão

Um edital de convocação de concurso para Polícia Civil da Bahia foi alvo de uma série de protestos no estado ao longo desta semana. O motivo é a exigência abusiva e ilegal de comprovação de virgindade para candidatas aos cargos de delegada, escrivã e investigadora.

As candidatas têm de comprovar virgindade por meio de atestado médico para serem liberadas de uma avaliação ginecológica mais detalhada, com exames de colposcopia, citologia e microflora. Estes exames atestam doenças como câncer de colo de útero, inflamações, doenças sexualmente transmissíveis, dentre outras.

O primeiro problema da exigência da comprovação de virgindade é que ela não tem qualquer relação com a maioria das doenças que atingem exclusivamente às mulheres. Além disso, estas doenças não representam qualquer impedimento ao devido exercício da profissão em questão.

Para o professor de direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castor, em entrevista ao G1.com, a exigência é uma “violação constitucional muito grave” porque interfere na privacidade e na intimidade da candidata.

“O que eles deveriam ter é uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.

A Ordem dos Advogados da Bahia também divulgou nota contestando a exigência por tratar-se de uma medida discriminatória.

O Sindicato dos Metalúrgicos repudia a exigência imposta pelo estado da Bahia. Trata-se de uma medida abusiva, constrangedora, que viola a intimidade das mulheres e revela todo machismo de nossa sociedade.

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