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Condenação 08/02/2013 | 15:07

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GM terá de pagar R$ 7 milhões por ocultar parâmetros do Mapa de Risco

Sonegação de informações impedia que trabalhadores comprovassem lesões adquiridas no trabalho

A General Motors foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de R$ 7 milhões por ocultar os parâmetros usados para calcular o Mapa de Risco dos postos de trabalho da unidade de Gravataí (RS). A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

A GM não divulgava os parâmetros para determinar o risco de desenvolvimento de doenças como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) pelos funcionários da unidade, um desrespeito às normas trabalhistas.

Segundo a procuradora que atuou no caso, Sheila Ferreira Delpino, em entrevista ao jornal Valor Econômico (edição de 29/01/2013), “com a sonegação das informações, não é possível estabelecer a ligação entre a função e a doença desenvolvida pelo trabalhador. Assim, a empresa não é responsabilizada pela doença ou aposentadoria por invalidez do funcionário”.

O Complexo Industrial Automotivo de Gravataí iniciou formalmente suas atividades em 2000. Dois anos depois a fábrica já possuía cerca de 38% de seus funcionários com algum grau de LER/DORT.

Ao contrário de São José dos Campos, os trabalhadores de Gravataí não possuem cláusula de estabilidade para lesionados em sua Convenção Coletiva. Por conta disso, também é alto o número de funcionários lesionados demitidos pela montadora.

Ainda segundo Sheila, a GM responde a vários processos de trabalhadores que desenvolveram lesões depois de atuarem na empresa.

A condenação foi determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, após a análise de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Alegre.

Decisão vale para outras unidades da GM
A Justiça também determinou que a GM deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) sempre que for constatada a ocorrência ou o agravamento de doenças profissionais. Também foi exigida da empresa a adesão a programas de saúde ocupacional, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

O MPT pediu às Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) que fiscalizem o cumprimento dessas normas nas demais unidades da GM do Brasil.

Eleição de CIPA
Na unidade de São José dos Campos, a eleição de CIPA acontecerá em março. As inscrições começam na próxima quinta-feira, dia 14. É muito importante a participação de todos os trabalhadores.

A CIPA é fundamental para fiscalizar e cobrar da empresa o cumprimento destas determinações e da legislação trabalhista. Mas para isso, é necessário uma CIPA combativa, que atue na defesa da saúde e segurança do trabalhador.
 

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