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Nova lei 16/01/2013 | 11:17

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Conta de luz fica mais barata a partir de fevereiro

Redução, contudo, perde para a inflação. Especialistas afirmam que nova lei beneficia os mais ricos e não ataca o problema do alto preço da energia

A presidente Dilma Rousseff sancionou esta semana a lei que reduz o custo da conta de energia. Os descontos serão de até 16% para consumidores residenciais e 28% para os industriais, e passam a valer a partir de fevereiro.

Para garantir os descontos, o governo antecipou a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia e vai arcar com R$ 3,3 bilhões do custo da redução das tarifas.

A medida traz um pequeno alívio aos usuários, mas não combate o problema real do alto custo de energia de nosso país. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, entre 1995 e 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período.

Mas, afinal, por que a energia no Brasil é tão cara?

Dívida pública e privatizações
Ainda segundo a Auditoria, o problema central consiste na privatização do sistema energético e na grande quantidade de tributos, cobrados em nossa conta de luz, que servem para o pagamento da chamada dívida pública.

Segundo a Lei 9.530/1997, os lucros das estatais do setor elétrico devem ser destinados ao pagamento da dívida pública. Considerando todo o setor, estes lucros chegaram a R$ 17,5 bilhões em 2011, arrecadados graças às caríssimas contas de luz, pagas pela população.

Além disso, as empresas privadas que operam o setor por meio do chamado sistema de concessão têm uma espécie de carta branca para cobrar mais caro pelo serviço sob a justificativa de que precisam de mais recursos para investir em novas usinas e linhas de transmissão.

Agora, com a sanção da nova lei, em troca de um pequeno desconto, Dilma entregou todo sistema elétrico nacional nas mãos do setor privado por mais 30 anos. Mais uma vez, mais um ótimo negócio para as empresas.

Para o professor de engenharia da USP, Ildo Sauer, a renovação das concessões ao setor privado privilegia um serviço que tem uma gestão deficiente e contrária ao interesse público.

“O governo pretende hipotecar o patrimônio público”, afirma o professor em entrevista concedida ao Instituto de Humanas da Unisinos. Ainda segundo Ildo, o desconto nas tarifas vai beneficiar os mais ricos, que consomem mais, deixando de fora 2,5 milhões de pessoas que ainda não têm acesso à energia.


 

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