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Indústria automotiva 28/11/2012 | 16:36

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De olho nos lucros, montadoras aderem ao Inovar-Auto

Projeto do governo federal prevê benefício para as empresas, mas não garante emprego

O novo plano de incentivo à indústria automobilística nacional, o chamado Inovar-Auto, vem ganhando adesões. Esta semana, as montadoras GM, Nissan, JAC, Renault, Toyota, Peugeot-Citroen e Mitsubishi aderiram ao programa. Ao todo, 35 montadoras vão adotar as novas regras de produção, condição para ter direito ao crédito em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no próximo ano.

Elaborado pelo governo federal, o Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores), também conhecido como Novo Regime Automotivo, é um pacote de medidas que visa aumentar o número de etapas da produção de veículos em território nacional, com peças e tecnologia produzidas no país. Em troca, as montadoras que cumprirem as regras terão um crédito junto ao governo de 30% do IPI.

A medida, anunciada com grande entusiasmo pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma forma de incentivo ao barateamento dos veículos e à criação de empregos, entretanto, não apresenta qualquer garantia neste sentido.

Crédito de IPI
Na atual redução do IPI (que vigora até 31 de dezembro) o governo deixa de receber o imposto. No Inovar-Auto, as montadoras terão um “crédito” de IPI, ou seja, pagarão o imposto na compra de peças e componentes nacionais, e depois terão parte do dinheiro de volta por meio de um desconto de até 30% sobre o valor gasto com o imposto.

Para ter direito ao crédito, as montadoras terão, obrigatoriamente, que aumentar a quantidade de peças e ferramentas nacionais, o que visa contribuir positivamente para o crescimento da indústria de autopeças.

Dos outros três itens opcionais previstos no programa (aumento dos gastos com pesquisa; aumento dos gastos com engenharia e tecnologia industrial e adesão ao Programa de Eficiência Energética) as empresas devem adotar dois.

No caso da GM, montadora da nossa base, quase todas as etapas do Inovar-Auto já são contempladas. Portanto, a empresa terá acesso ao crédito do IPI, de forma que, neste quesito, não se pode esperar o aumento de etapas da produção local.

A montadora terá ainda o direito de importar 4.800 veículos, com a taxa do imposto reduzido, mas acordos bilaterais de importação entre Brasil, México e Argentina serão mantidos. Até novembro deste ano, a GM importou da Argentina 18.900 Classic, segundo levantamento do Dieese.

Inovar-Auto não garante empregos
Na avaliação da economista do Dieese, Renata Belzunces, o Inovar beneficia apenas as indústrias, sem tocar na preservação dos empregos.

“Os lucros das montadoras estarão garantidos, sem qualquer exigência quanto à manutenção dos postos de trabalho ou sobre o investimento destes lucros no mercado nacional. Ou seja, as montadoras terão liberdade para continuar demitindo e mandando seus lucros para outros países,” avalia.

Além disso, Renata revela que o barateamento dos veículos também não está garantido. “Como o desconto do IPI será indireto, não existe qualquer garantia de que ele seja repassado ao preço final do produto e, por consequência, ao consumidor,” completa.

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