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Prática irregular 12/11/2012 | 15:40

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Conselho de Medicina proíbe teste de drogas em empresas

Apesar de ser considerado discriminatório, teste é utilizado pela Embraer

O Conselho Federal de Medicina decidiu que os médicos estão proibidos de pedir exames de sangue e urina para detectar a utilização de drogas ilícitas, durante a contratação de candidatos ou aos trabalhadores já contratados.

Segundo o conselheiro relator, Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen , a prática é considerada discriminatória, e contraria artigos da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Ética Médica.

O parecer do conselheiro reafirma a obrigatoriedade do exame admissional, e afirma que, “os exames exigidos pela empresa por ocasião da admissão devem ser aqueles previstos na legislação específica, visando sempre a avaliação da capacidade laborativa do empregado”.

Em outro trecho, o parecer afirma que “não é cabível a realização de exames em funcionários de empresas para detectar a presença de álcool e/ou drogas, por se tratar de postura discriminatória”.

O conselheiro também afirma que, tanto testes sanguíneos como urinários, apresentam resultados negativos após a suspensão da droga por cerca de três a trinta dias, o que demonstra a fragilidade desses testes toxicológicos.

Discriminação na região
Na região, a Embraer realiza esse tipo teste, em mais uma forma de assediar os funcionários dentro da empresa.

“A empresa alega que o critério para escolha dos trabalhadores que farão o teste toxicológico é um sorteio, no entanto, em sua maioria, sempre são sorteados apenas jovens trabalhadores”, afirma Herbert Claros, vice-presidente do Sindicato.

“Além de todas as práticas de assédio que a empresa já utiliza no dia a dia dentro da fábrica, esse teste é mais um recurso para constranger e assediar os trabalhadores. E a própria Embraer sabe disso, pois os funcionários são convocados apenas por telefone e não recebem nenhum comprovante do exame”, denunciou.

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