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Mensalão 02/10/2012 | 17:00

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Ministros do STF confirmam que Reforma da Previdência foi comprada

Julgamento do Mensalão abre precedente para questionamento de validade da Reforma

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira, dia 1º, a existência de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional para aprovação de leis e reformas. A confirmação de que o Mensalão serviu para compra de apoio político abre caminho para ações judiciais que visem à anulação de reformas aprovadas na época, como a da Previdência.

Durante a leitura de seu voto, o ministro Celso Mello afirmou que é possível questionar a validade de reformas e leis aprovadas mediante compra de voto.

Ainda de acordo com as conclusões dos ministros, o esquema teria sido alimentado por dinheiro desviado dos cofres públicos.

A Reforma da Previdência, aprovada em 2003, acabou com o direito a aposentadoria integral para os servidores públicos e instituiu a previdência privada. Com a mudança, estima-se que R$ 50 bilhões tenham sido transferidos dos cofres públicos para fundos de pensão controlados por bancos, apenas no primeiro ano da nova regra.

A proposta de mudar as regras da aposentadoria enfrentou grande resistência por parte dos trabalhadores, que chegaram a organizar várias manifestações em Brasília para pressionar o governo a engavetar o projeto.

Com informações de Auditoria Cidadã da Dívida e Carta Capital
 

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