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Edição 62 - Manter plano de saúde após demissão ou aposentadoria é lei

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Edição 62 | Abril de 2011

Convênios médicos

Manter plano de saúde após demissão ou aposentadoria é lei

Um direito de todo trabalhador costuma ser alvo de manobras das empresas. Fique atento e cobre seus direitos

Todo trabalhador que é demitido ou se aposenta pode manter o plano de saúde da empresa nas mesmas condições de quando estava na ativa. No caso do aposentado que trabalhou por mais de 10 anos na mesma empresa, o convênio pode ser mantido por tempo indeterminado.

Sim, é exatamente isso o que diz a lei 9.656/98, nos seus artigos 30 e 31, e que vale para todo e qualquer trabalhador.

É uma reivindicação de todos os trabalhadores. Afinal, manter o plano de saúde da empresa é uma boa economia para quem sai do emprego, já que não precisará cumprir as carências de um novo plano de saúde, nem pagar pelos altos preços dos convênios individuais.

No entanto, é preciso estar atento e exigir que os seus direitos sejam cumpridos porque, em muitos casos, não é bem assim que acontece.

Manobras
As operadoras de saúde (que de bobas não têm nada) já arrumaram inúmeras formas de burlar a lei e enganar o consumidor.

Os problemas nas fábricas são diversos, desde consultas e exames que são negados ou demoram a ser marcados; mudanças de planos que aumentam o desconto do trabalhador, etc.

Nesse caso específico, do direito a manter o plano após sair de uma empresa, a manobra é para sugar o máximo do trabalhador.

A operadoras sabem que a única coisa que o trabalhador tem ciência, em relação ao seu plano de saúde na empresa, é o valor que paga mensalmente.

“A maioria das empresas paga por plano de saúde familiar. Mas os trabalhadores não sabem disso. Quando se desligam da empresa e solicitam a manutenção do convênio médico, a operadora simplesmente multiplica o valor total do plano pelo número de dependentes propositalmente. Assim o preço fica alto e manter o plano vai parecer desvantajoso para o trabalhador”, disse a advogada Maria Elvira Mariano, do Departamento de Saúde do Sindicato.

O que fazer?

Segundo Maria Elvira, o trabalhador que tiver esse tipo de problema deve procurar o Sindicato para que providências sejam tomadas.

“Se a negociação com a operadora não for suficiente, o Sindicato entra na Justiça pra garantir os direitos do trabalhador. O que não pode é um plano de saúde antigo ficar mais caro que a contratação de um novo. Se isso acontecer, alguma coisa está errada”, disse.

Tire suas dúvidas

Em caso de saída da empresa, as condições de cobertura do plano para aposentados e demitidos continuam as mesmas? Sim. São mantidas as mesmas coberturas que o trabalhador tinha direito quando na ativa.

Quem passa a pagar o plano? O aposentado ou trabalhador demitido sem justa causa precisa assumir o valor integral da mensalidade do plano.
A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado/demitido no plano? Sim. Mas se essa for a vontade do trabalhador, a decisão precisa ser informada no prazo máximo de 30 dias após o desligamento da empresa.

Quais são as condições para que o aposentado seja mantido no plano? Ser beneficiário de plano coletivo com vínculo empregatício; ter contribuído pelo menos com parte do pagamento do seu plano por meio de desconto em folha; não ser admitido em novo emprego; e assumir o pagamento integral do plano.

E as condições para o demitido? Ter sido demitido ou exonerado sem justa causa; ser beneficiário de plano coletivo com vínculo empregatício; ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do plano por meio de desconto mensal em folha; não ser admitido em novo emprego; assumir o pagamento integral do plano.

Em caso de morte do titular, os dependentes continuam mantidos no plano? Sim, pelo mesmo tempo que tiver direito o aposentado ou trabalhador demitido.

Por quanto tempo o aposentado pode ser mantido no plano? Se o tempo de contribuição do aposentado for de 10 anos ou mais, ele tem o direito de se manter no plano pelo tempo que desejar, desde que não seja admitido em novo emprego; se o tempo de contribuição for inferior a 10 anos, durante o mesmo tempo em que contribuiu e também desde que não seja admitido em outro emprego.

No caso do trabalhador demitido ou exonerado? Por 1/3 do tempo que contribuiu quando ainda era empregado, sendo assegurado o período mínimo de 6 meses e limitado ao máximo de 24 meses.

Como é calculado o valor da mensalidade que será assumida? Se o contrato do plano previa pagamento antecipado à utilização, o demitido ou exonerado passa a pagar o valor da sua parte e mais a parte paga pela empresa. No caso do contrato do plano prever pagamento posterior à utilização, o valor é calculado a partir da média das últimas 12 contribuições integrais ou pela média do número de contribuições, se menos que 12.
Exceções A lei só não vale para os trabalhadores que não pagam nada pelo plano de saúde empresarial.
 

Expediente

Órgão informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá. Rua Maurício Diamante, 65 - CEP: 12209-570 - Tel.: (12) 3946.5333 - Fax: (12) 3922.4775, São José dos Campos (SP). Site: www.sindmetalsjc.org.br. E-mail: comunicacao@sindmetalsjc.org.br - Presidente do Sindicato: Vivaldo Moreira Araújo - Diretoria Executiva: Herbert Claros da Silva, Adilson dos Santos, Luiz Carlos Prates, José Gonçalves Mendonça, José Donizetti de Almeida - Diretoria Efetiva: Adilson Carlos do Prado, Ananias Francisco Santos, André Luis Gonçalves, Antonio Ferreira de Barros, Camilo Lélis Lopes, Célio Eduardo Silveira, Clóvis Fernandes de Sousa, Edson Alves Cruz, Eduardo de O. S. Carneiro, Eliane dos Santos, Geraldo de Jesus Santos, Ivan Cardoso de Souza, Jésu Donizetti de Souza, João Batista Arruda, José Francisco Sales, Keila Mendes Costa, Luciano de Oliveira Valle, Luciano Macedo César, Rafael Augusto Guimarães, Renato Bento Luiz, Rilma Maria da Silva, Rinaldo Fernando Silveira, Rogério Willians de Oliveira, Sebastião Francisco Ribeiro, Silvio Peninck de Oliveira, Valdir Martins de Souza, Valmir Diniz Ferreira, Vinícius Faria, Waldemar Vicente Magalhães- Conselho Fiscal: Edmir Marcolino da Silva, José Dantas Sobrinho, Lauro Claudino Nunes, Ademir Tavares da Paixão, José Carlos de Lima, Rosângela de Souza Calzavara - Responsabilidade da publicação: Diretoria do Sindicato - Edição: Ana Cristina da Silva. Redação: Douglas Dias, Eliane Mendonça, Rodrigo Correia, Shirley Rodrigues - Editoração Eletrônica e Ilustração: Bruno César Galvão.

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