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Jornal do Metalúrgico

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Edição 1027 | De 09 a 15 de Abril de 2013

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Orgão informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de S. J. Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá • Rua Maurício Diamante, 65 - 12209-570- (12) 3946.5333 - Fax: 3922.4775 - site: www.sindmetalsjc.org.br - e-mail: comunicacao@sindmetalsjc.org.br - São José dos Campos - SP - Responsabilidade: Diretoria do Sindicato - Colaboração: Conselho Editorial - Edição: Ana Cristina Silva - Redação: Douglas Dias, Manuela Moraes e Shirley Rodrigues. Editoração e Ilustração: Bruno Galvão - Fotolito e Impressão: UniSind Gráfica Ltda (11) 3271-1137

Caso Embraer

Após ação do Sindicato, STF reconhece relevância de negociação em caso de demissão em massa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a chamada “repercussão geral” em um processo que determinou a necessidade de negociação coletiva antes que uma empresa realize demissão em massa.

Isso significa que o STF considera de grande relevância esse tema trabalhista e que por isso deverá ser julgado pelos 11 ministros do Tribunal.

O caso refere-se à demissão dos 4.200 funcionários da Embraer, ocorrida em fevereiro de 2009.

Na época, o Sindicato entrou com uma ação de dissídio coletivo contra os cortes, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a exigir negociação em situações de cortes em massa.

Ou seja, qualquer empresa que queira demitir um grande número de funcionários, antes terá de abrir negociação com o Sindicato da categoria.

Nosso Sindicato defende a garantia de pleno emprego e, como limite mínimo, a regra da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissões imotivadas.

No caso da Embraer, as 4.200 demissões não foram ocasionadas por queda na produção, mas por conta de especulações financeiras.

“O fato deste caso estar em destaque no STF mostra a força do Departamento Jurídico do nosso Sindicato, que colocou em pauta uma questão de interesse nacional”, disse o presidente Antonio Ferreira, o Macapá.

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