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Jornal do Metalúrgico

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Edição 1212 | De 25 a 31 de Outubro de 2017

Expediente

 Expediente: Órgão informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de S. J. Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá - Rua Maurício Diamante, 65, São José dos Campos - CEP 12.209-570. Telefone (12) 3946.5333 - Fax: 3922.4775 - site: www.sindmetalsjc.org.br - e-mail: comunicacao@sindmetalsjc.org.br. Responsabilidade: Diretoria do Sindicato. Edição: Rodrigo Correia. Redação: Manuela Moraes, Rodrigo Correia e Shirley Rodrigues. Editoração eletrônica: Bruno Galvão. Ilustração: Bruno César Galvão. Fotolito e Impressão: Unisind. Tel.: (11) 99907-9771.

Decisão liminar

Justiça suspende portaria de Temer que libera o trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da portaria editada pelo governo Temer que libera o trabalho escravo no país.

A decisão vale até que o caso seja julgado no plenário do STF, composto por 11 ministros.

Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja”, com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.

O texto tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, atendendo a um antigo pedido da bancada ruralista do Congresso. Na prática, a medida libera esse tipo de exploração no país.

A portaria editada por Temer foi criticada por contrariar regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e do código de processo penal. Até a ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou nota manifestando “preocupação” com a portaria.

“Temer e sua corja querem fazer voltarmos ao período tenebroso da escravidão. Dia 10, vamos à luta para derrubar definitivamente esse ataque grotesco”, disse o diretor do Sindicato Valmir Mariano.

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