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Jornal do Metalúrgico

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Edição 1103 | De 07 a 12 de Janeiro de 2015

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Orgão informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de S. J. Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá • Rua Maurício Diamante, 65 - 12209-570- (12) 3946.5333 - Fax: 3922.4775 - site: www.sindmetalsjc.org.br - e-mail: comunicacao@sindmetalsjc.org.br - São José dos Campos - SP - Responsabilidade: Diretoria do Sindicato - Colaboração: Conselho Editorial - Edição: Shirley Rodrigues - Redação: Douglas Dias, Manuela Moraes, Shirley Rodrigues e Shuellen Peixoto. Editoração e Ilustração: Bruno Galvão - Fotolito e Impressão: Jornal Diário da Região Ltda - CNPJ 07.351.093/0001-48 - Fone (12) 3966-1212

Pacote de maldades

Dilma faz graves ataques aos nossos direitos. Trabalhadores têm de ir à luta


Mudanças na Previdência


Em pleno clima de festas de fim de ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de medidas que representam graves ataques aos trabalhadores.

O pacote de maldades foi anunciado no dia 29 de dezembro e prevê a restrição do acesso a direitos fundamentais como o seguro-desemprego, abono salarial (PIS), auxílio-doença e pensão por morte.

A alteração das regras foi determinada por Medida Provisória e passa a valer a partir de março. Entretanto, para serem definitivas, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias.

Isso quer dizer que teremos de fazer muita pressão sobre os parlamentares para barrar esses ataques e exigir que votem contra as Medidas Provisórias assinadas por Dilma. Veja no quadro o que o governo quer fazer.


Veja como ficam as novas regras

Seguro-desemprego:
o tempo mínimo de contribuição à Previdência Social para ter acesso ao seguro-desemprego passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo de carência para primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses.

Abono-Salarial (PIS):
o tempo mínimo passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário, ao invés de um salário mínimo integral.

Auxílio-doença (B-31):
os patrões passarão a arcar com os primeiros 30 dias de afastamento do trabalhador e não mais 15, como ocorria antes. Entretanto, o mais grave neste caso é que as próprias empresas estão autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não apenas o INSS. Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para dificultar ainda mais o acesso a esse direito. Além disso, a nova fórmula de cálculo levará em consideração a média das últimas 12 contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes.

Pensão por morte:
será exigida carência de dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de dois anos de união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário). A regra não vale para casos de morte em função de acidente de trabalho.

Mudança nas NR’s:
outra mudança planejada pelo governo é a alteração da NR 1 (Norma Regulamentadora) que define o funcionamento das Cipas e a criação do SUT (Sistema Único de Trabalho) que, entre outras tarefas, fiscalizaria o cumprimento da legislação trabalhista, mas seria comandada pelos patrões. Esta proposta vem sendo discutida há tempos pelo governo, mas ainda não foi implementada.


Mudança retira direitos dos jovens e precarizados

As novas regras do seguro-desemprego e abono-salarial vão afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem. Isto porque, em geral, são recém-contratados e atuam em serviços precarizados, temporários e de alta rotatividade.

Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego são pessoas que acabam de entrar no mercado de trabalho.

Além disso, um estudo feito pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil não chegam a completar nem um ano no mesmo emprego. Ou seja, são pessoas que precisam do seguro-desemprego, mas não terão acesso a ele.

Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados.


Ministério dos sonhos dos empresários

Para o segundo mandato, a presidente Dilma escalou um time de ministros que é um sonho para os empresários, o que indica que mais ataques virão por aí. Para começar, Joaquim Levy, o novo ministro da Fazenda, tomou posse nesta segunda-feira, dia 5, e já no primeiro pronunciamento fez jus ao apelido “Levy Mão de Tesoura”. O ex-executivo do Bradesco afirmou que 2015 será um ano de aumento de impostos e corte de gastos do governo. Com certeza, vai sobrar para os trabalhadores.

Já Kátia Abreu, a representante dos ruralistas que assume o Ministério da Agricultura, também deu mostras de como será sua gestão. Ao afirmar que “não existe mais latifúndio no Brasil”, deu o recado de que, em seu comando, a reforma agrária seguirá paralisada.


Montadoras seguem com demissões

O ano iniciou com a demissão de 800 trabalhadores da Volkswagen e outros 250 da Mercedes-Benz, ambas em São Bernardo do Campo.

Em sinal de protesto contra o ataque, os metalúrgicos da Volks entraram em greve por tempo indeterminado, nesta terça-feira, dia 6. A empresa ainda ameaça demitir outros 1.300 funcionários.

No último ano, até novembro, as montadoras fecharam mais de 10 mil postos de trabalho e mantêm milhares de trabalhadores sob ameaça, por meio de lay-off e licença remunerada.

Tudo isso acontece enquanto o governo concede bilhões de reais ao setor, com incentivos fiscais e empréstimos a juros baixos pelo BNDES. Apenas com a redução do IPI, foram mais de R$ 11 bilhões entregues de mãos beijadas ao setor, nos últimos dois anos.

Nosso sindicato oferece toda solidariedade aos companheiros do ABC e defende a edição de uma medida provisória garantindo estabilidade de emprego aos trabalhadores.


É hora de unir forças para defender direitos

Apenas a mobilização dos trabalhadores poderá barrar esses ataques.

Por isso, o Sindicato dos Metalúrgicos e a CSP-Conlutas chamam a unidade entre todas as centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical e outras), para exigir da presidente Dilma a edição de uma medida provisória que determine a estabilidade no emprego; a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; além da proibição da remessa de lucros para o exterior, em benefício de investimentos no país.

Ato no dia 20
Já no dia 20, a CSP-Conlutas fará uma série de atos pelo país, contra as mudanças na Previdência e NR. Em São José dos Campos, a manifestação será em frente à Delegacia Regional do Trabalho. A concentração será na sede do Sindicato, às 9h.
 

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