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Jornal do Metalúrgico

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Edição 1075 | De 12 a 19 de Maio de 2014

Expediente

Orgão informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de S. J. Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá • Rua Maurício Diamante, 65 - 12209-570- (12) 3946.5333 - Fax: 3922.4775 - site: www.sindmetalsjc.org.br - e-mail: comunicacao@sindmetalsjc.org.br - São José dos Campos - SP - Responsabilidade: Diretoria do Sindicato - Colaboração: Conselho Editorial - Edição: Rodrigo Correia - Redação: Ana Manuella Soares e Manuela Moraes. Editoração e Ilustração: Bruno Galvão - Fotolito e Impressão: UniSind Gráfica Ltda (11) 3271-1137

Embraer

Após mobilização, Justiça derruba aumento abusivo no convênio

Depois de participar das assembleias convocadas pelo Sindicato, os trabalhadores da Embraer e Eleb conquistaram uma grande vitória: a suspensão do aumento abusivo no convênio médico.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho, Roberto dos Santos Soares, foi quem deu a decisão judicial, em ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato.

Ele determinou às empresas que arcassem com uma multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão.

Conduta abusiva
A conduta da Embraer foi duplamente abusiva.

Primeiro, o aumento propriamente dito: o reajuste no convênio em alguns casos superou 100%.

Depois, a maneira como isso foi imposto, com aviso apenas uma semana antes da implantação da medida e sem nenhuma negociação com os trabalhadores.

Além disso, a companhia impôs que os operários passassem a pagar parte das consultas e exames realizados. Isso também foi derrubado.

Mobilização precisa continuar
A postura da Embraer causou uma enorme revolta na empresa.

Mas a mobilização, já demonstrada nas assembleias na porta da fábrica, precisa continuar.

“A decisão da Justiça pode ser revertida. Então, nossa união é o principal elemento para derrubar de vez o aumento abusivo nos convênios”, disse o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros da Silva.


Trecho da decisão judicial
“A CLT veda a alteração contratual lesiva nos contratos de trabalho. O plano de saúde - ou convênio médico - ainda que concedido por mera liberalidade do empregador, incorpora-se ao contrato de trabalho de seus empregados. Qualquer alteração unilateral que venha a suprimir direitos já adquiridos é considerada lesiva, violando, portanto, frontalmente, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, disposto no art. 468 da CLT.”
 

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